Apresentação
A Reforma Psiquiátrica propôs o investimento em novas práticas, não mais hospitalocêntricas, qualificando a atenção como psicossocial e redefinindo o sentido de saúde na fronteira entre o individual e o coletivo, impondo a integração dos modelos de atenção e de gestão das práticas de saúde nos diversos níveis.
Instituiu-se, no período de 1994 a 2014, uma nova política de saúde mental, que teve como principal diretriz a territorialização da atenção e o investimento em serviços e estratégias comunitárias de cuidado. No início, o principal recurso, foi desenvolvimento dos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) para o tratamento na comunidade, possibilitando o seguimento ambulatorial e a atenção à crise. A transição de um modelo hospitalocêntrico para um de saúde mental comunitária deu-se pela considerável redução dos leitos psiquiátricos e a implantação destes serviços substitutivos.
Mais tarde, no final deste período organizativo (1994 a 2014) foi dada atenção a tentar organizar estes serviços baseados preceitos organizativos como a rede de atenção à saúde. A Rede de Atenção à Saúde é definida como arranjos organizativos de ações e serviços de saúde, de diferentes densidades tecnológicas, que, integrados por meio de sistemas de apoio técnico, logístico e de gestão, buscam garantir a integralidade do cuidado. No caso da Saúde Mental ela é denominada de RAPS (Rede de Atenção Psicossocial).
O intuito da criação do conceito de RAPS foi também fortalecer o lugar da Atenção Primária a Saúde ou da Atenção Básica no modelo de atenção territorial e focado na pessoa da Saúde Mental. A Atenção Primaria a Saúde (APS) sempre foi considerada como a mais eficiente porta de entrada dos Sistemas de Saúde desde a concepção da ideia de Saúde como direito universal. Lugares com APS bem definida conseguem ter melhores resultados, como: menores taxas de internação, controle de doenças, redução de taxas de mortalidades evitáveis e menor custo. Isto ocorre exatamente porque o modelo clínico é de base territorial e comunitário. Elementos estes que dialogam de maneira direta com a clínica da atenção psicossocial.
Por isto é importante o alinhamento entre a atenção psicossocial e a clínica da saúde mental na atenção primária, afinal uma verdadeira atenção psicossocial só consegue se desenvolver no território. Apesar dos avanços da reforma psiquiátrica, muitos são os desafios a serem enfrentados no que diz respeito a uma efetiva mudança nas práticas de atenção, assim como precisamos avançar na incorporação psicossocial na APS. Apenas a mudança de arranjos estruturais do tipo de serviços que prestam assistência em saúde mental, não é suficiente para mudar as práticas de saúde. Por isso, necessita-se aprofundar a formação, agregando a ela a discussão sobre organização o processo de trabalho e incluído tecnologias fortalecedoras desta rede de cuidados e da saúde mental na APS.
Desta forma é fundamental uma formação teórica e prática voltada boas práticas no campo da saúde mental comunitária e territorial que tenha na atenção primaria seu principal campo de atuação. Por isto, construímos um curso que possibilita ao aluno identificar, planejar, organizar e executar ações e projetos no âmbito da saúde mental na atenção básica, a partir dos paradigmas da atenção psicossocial centrada na pessoa e com forte articulação e leitura do território de cada cidadão.