O acesso à educação e o direito à aprendizagem estão garantidos na constituição a todos os indivíduos e são dever do Estado. A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, Lei nº 13.146/2015 (BRASIL, 2015) assegura às pessoas com deficiência a oferta de sistema educacional inclusivo de acordo com suas características, interesses e necessidades de aprendizagem. A Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (PNEE), lançada em 2008, define a Educação Especial como uma modalidade de educação escolar que tem como público-alvo as Pessoas com Deficiências (PCD), Transtorno do Espectro Autista e Altas Habilidades/Superdotação. 

Este modelo de ensino objetiva fornece recursos e serviços para assegurar a educação igualitária e inclusiva, e isso se dá por meio do desenvolvimento de tecnologias assistivas que são estabelecidas através de serviços de apoio especializado e da produção de materiais didáticos adequados e adaptados aos alunos. A PNEE mostra a função da escola na superação do processo de exclusão, conduzindo modificações na estrutura de escolas e de classes especiais, com o objetivo de construir métodos educacionais inclusivos, por meio do “acesso, a participação e a aprendizagem dos alunos” (p.63). 

A política demanda que o sistema educacional se organize de forma a prestar serviços a todos os alunos sem qualquer forma de classificação de deficiência. Desde a educação infantil até os níveis superiores da educação, é legitimada pela PNEE a transversalidade da educação especial, e considera o Atendimento Educacional Especializado como complementar e/ou suplementar ao ensino regular (LACERDA, 2020). 

Porém, nos processos de inclusão escolar, verifica-se que as iniciativas de apoio à inclusão não contemplam as questões referentes à diversidade psíquica presentes na infância e adolescência. Nessa direção, Lins et al (2018), reforçam a importância em avançar na perspectiva da garantia e da qualidade da permanência de todos os alunos no contexto escolar, inclusive aqueles com sofrimento psíquico. Para que isso ocorra, a escola, em uma concepção inclusiva, deve ter recursos humanos e de infraestrutura que possam sustentar suas práticas cotidianas, assim como um redimensionamento para sua organização escolar, além da formação e de processos de educação permanente do professor.

As aulas com professores internacionais serão traduzidas.